A última asneira da justiça brasileira

O festival de absurdos dos tribunais não tem fim. Depois da condenação ao Imprensa Marrom (por um comentário anônimo num post velho de seis meses!), da condenação a Emir Sader (por chamar de racista um senador que declarou, jubilante, que agora ficaríamos livres dos petistas, “esta raça”), da condenação a Alcinéa Cavalcanti (por uma charge de um senador publicada num blog) e do universalmente ridicularizado bloqueio ao YouTube (por um único vídeo que exibia uma modelo fazendo sexo na praia), eis que chega a última pérola do judiciário brasileiro: O juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que sejam interrompidas publicação, distribuição e comercialização do livro Roberto Carlos em Detalhes, fruto de 15 anos de pesquisas do jornalista e historiador Paulo Cesar de Araújo.

A justificativa da decisão é outra pérola: a biografia de uma pessoa narra fatos pessoais, íntimos, que se relacionam com o seu nome, imagem e intimidade e outros aspectos dos direitos da personalidade. Portanto, para que terceiro possa publicá-la, necessário é que obtenha a prévia autorização do biografado, interpretação que se extrai do art. 5º, inciso X, da Constituição da República.

O artigo 5o, inciso X da Constituição brasileira afirma: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Desse inciso, o Meritíssimo interpreta que é proibido escrever uma biografia (amplamente documentada em fontes) de uma pessoa pública sem a autorização do biografado! Bem vindo à 20a Vara Cível do Rio de Janeiro, onde o inciso constitucional que garante o direito à privacidade passou a significar que agora é proibido escrever livros sobre cantores sem sua autorização! Qual seria – pergunta o senso comum – o “dano moral” que terá sofrido Roberto Carlos com o livro de Paulo Cesar? O que há, enfim, no livro? Acusações de plágio, de roubo, de assassinato? Será que o Meritíssimo leu o mesmo livro que eu e o Ricardo Schott lemos? Será que pensou sobre o que é esse gênero, a biografia? Será que refletiu um pouquinho sobre os limites entre o público e o privado num caso como este, que inclui o cantor mais popular do Brasil?

O mais revoltante da história é que Roberto Carlos em Detalhes é obra de um historiador meticuloso e de um fã apaixonado. Não há “fofocas” no livro; daí que a capa da revista Época sobre o assunto seja tão enganadora. Apoiado em duas centenas de entrevistas, o livro de Paulo Cesar reinvidica a importância central de Roberto Carlos para a história da cultura brasileira. Reconstrói sua trajetória da infância ao presente. Recopila praticamente tudo o que se publicou sobre Roberto ao longo das últimas décadas. Extrai desse material um retrato extremamente positivo do cantor, no qual, inclusive, não há uma palavra crítica sequer acerca da mesmice em que arrasta a carreira de Roberto há tanto tempo. Mas segundo “o Rei”, nada disso é suficiente; para ele, a minha vida particular é só minha.

Apesar de não ter o menor interesse por Roberto Carlos, venho acompanhando o caso desde o começo, em primeiro lugar porque é aterradora a sucessão de decisões judiciais brasileiras que ferem os princípios mais elementares da liberdade de expressão. Neste caso em particular, eu tinha muita esperança de que a justiça não interferisse com o trabalho sério de um historiador que documentou meticulosamente seu livro, seja com entrevistas, seja com a consulta a fontes públicas.

Tenho acompanhado o caso também porque Paulo Cesar de Araújo é dos profissionais que mais admiro entre os que se dedicam ao estudo de música popular. Baiano de Vitória da Conquista e consumidor de música considerada brega, Paulo Cesar teve que batalhar muito para se estabelecer como profissional. Já havia publicado, em 2002, pela Editora Record, um livro que revira a história da música brasileira: Eu não sou cachorro não, obra de pesquisa que mostra a importância da música cafona, sempre desprezada por acadêmicos e jornalistas, para a formação da sensibilidade musical de camadas enormes do público brasileiro. Livro muito elogiado, Eu não sou cachorro não também demonstra que, ao contrário do que se pensa, Odair José, Waldik Soriano e outros foram muito mais censurados pela ditadura militar do que os artistas de prestígio da MPB.

Quando publicou seu primeiro livro, Paulo Cesar já compilara, durante anos, os materiais para a biografia de seu maior ídolo, Roberto Carlos – o mesmo que acionou advogados para retirar de circulação um livro que é um tributo sério, cuidadoso e acima de tudo apaixonado. Note-se que não há notícia de absolutamente nenhuma afirmação falsa no livro de Paulo Cesar. Note-se que as resenhas do livro têm sido unanimemente elogiosas, como se pode ver aqui, aqui ou aqui (este último link requer cadastro gratuito). Depois de realizar um trabalho dessa qualidade sobre seu maior ídolo, eu imagino quão dilacerante deve ser, para o autor, se ver vítima de um processo tão mesquinho.

A decisão do Meritíssimo da 20a Vara Cível do Rio de Janeiro determina que a Editora Planeta têm 72 horas para cumprir a sentença, a se contar a partir da entrega da notificação judicial, que deve acontecer nesta segunda. A menos, claro, que os advogados da Planeta consigam cassar essa absurda liminar.