Políticos processando cidadãos
Nos últimos anos, quatro episódios envolvendo três processos e uma ameaça de processo a cidadãos comuns por supostas injúrias ou calúnias contra políticos de diferentes ideologias colocaram de novo na mesa o debate sobre a livre expressão no Brasil. Em defesa, não da imparcialidade, mas da coêrencia deste blogueiro, diga-se que nos quatro casos eu me coloquei inequívoca e publicamente do lado dos processados – ao contrário, imagino, de boa parte dos que me criticam (alguns anonimamente) por defender `cegamente´ o governo Lula ou o PT. Dois dos políticos que moveram ou ameaçaram mover processos nesses quatro casos eram do PT.
Na semana passada, Emir Sader foi condenado a um ano de reclusão (a ser cumprida em liberdade, dada sua condição de réu primário) e, pasmem, à perda de um cargo na UERJ, por haver se referido à `mente suja´ e ao ´racismo´ do senador Jorge Bornhausen, que declarara jubilante, antes da surra do 29 de outubro, que o Brasil iria `ficar livre dessa raça´ [o PT] por ´trinta anos´. Num processo por crime de opinião, movido por um parlamentar que goza de imunidade, contra um cidadão comum (seja jornalista, sociólogo ou o que for), você, me desculpe o maniqueísmo, só pode ocupar um de dois lugares: o lado da liberdade de expressão ou o lado do cala-boca. Não há meio-termo. Daí que os debates sobre o acerto da opinião de Emir Sader sobre Bornhausen ou sobre a estatura intelectual de Sader sejam, agora, completamente inapropriados – e eu tenho minhas opiniões sobre o que infelizmente disse Marcelo Coelho aqui ou o que desdenhosamente disse, na Folha, o desconhecido Fernando de Barros e Silva aqui , ou o que afirmou, com incomum cretinice, Bárbara Gancia aqui (os dois últimos links para assinantes). Agora, o que importa é uma coisa: você acha que o cidadão deve ser livre, ´neste país´, para achar que as declarações de um senador podem ter sido movidas por racismo, ou acha que não? Por achar que sim, assinei o manifesto de solidariedade a Sader encabeçado pelo meu mestre Antonio Candido. O Biscoito convida: assine você também.
Durante a recente campanha eleitoral, o coronel ex-ARENA, ex-PDS, ex-Frente Liberal e neolulista José Sarney processou a minha amiga blogueira e jornalista Alcinéa Cavalcanti, numa seqüência de ataques covardes que resultaram em condenações a indenização monetária e, pasmem, direito de resposta em blog pessoal que já tinha sido tirado do ar como resultado do próprio processo judicial! Na época, o apoio deste blog a Alcinéa expressou-se aqui, ali, lá e acolá; o resumão do movimento de solidariedade blogueira a Alcinéa foi feito por mestre Inagaki, da forma classuda de sempre, aqui.
No dia 14 de abril de 2005, Demétrio Magnoli publicou, na Folha de São Paulo, um artigo em que se referia ao Ministro Tarso Genro como o Ministro da Classificação Racial. Tarso, que sempre gostou de se apresentar como ´intelectual´no PT, atualmente está movendo contra Mignoli um processo que ainda aguarda sentença. O Biscoito manda a inequívoca e incondicional solidariedade a Magnoli e o repúdio à infeliz decisão de Tarso Genro.
Em novembro de 2003, o talentosíssimo sociólogo Francisco de Oliveira, lenda viva do pensamento de esquerda no Brasil, referira-se ao então todo poderoso ministro José Dirceu como `espertalhão´ e, ao contrário do que afirmou a Folha de São Paulo, não o chamou de ´safado´, e sim disse, literalmente, A política não se resume a rapapés, salamaleques e golpes de espertalhões que pensam que estão inventando a roda, como esse ministro José Dirceu. Nisso, ele se parece com qualquer político safado do Brasil . Na época, o ex-guerrilheiro e ex-chefe da ´Articulação´ que criou os Delúbios ameaçou publicamente, do alto da sua condição de ministro da Casa Civil, um processo contra Chico. O professor Chico, como cavalheiro que é, emitiu uma retratação meia-boca para acalmar o espertalhão, e evitou-se o processo. Na época em que Dirceu ainda era o ministro poderosão, num site com um público leitor considerável, dentro e fora do Brasil, eu escrevi em inequívoca solidariedade a Chico o ponto número 7 desse texto aqui (alguém que saiba inglês traduza o parágrafo aí nos comentários).
Por isso, leitor que ocasionalmente, de forma educada ou não, tenha questionado a minha defesa do governo nesta campanha eleitoral, dê uma olhadinha no histórico do blog no quesito ´defesa da liberdade de expressão´. Nos comentários a este post, como sempre, você é livre para discordar e achar que uma ou mais dessas quatro vítimas cometeram crime passível de processo. Mas sinto-me obrigado a dizer que qualquer comentário que ataque Chico, Magnoli, Alcinéa ou Sader com injúrias será apagado. No minifúndio deste blog, a palavra final sobre qual comentário ultrapassou a linha da injúria cabe, obviamente, a mim.
De minha parte, acrescento: esse negócio de político com imunidade parlamentar ou ministerial processando cidadão comum por crime de opinião tem que acabar. E você, o que acha? Estou particularmente interessado em saber se você vê alguma diferença importante entre esses quatro casos. Diga lá.